No último dia 29/05, o Supremo Tribunal Federal derrubou, por 10 votos a 1, um trecho da reforma trabalhista de 2017 que permitia que gestantes e lactantes trabalhem em atividades insalubres em algumas situações. A mais recente decisão do tribunal proíbe que essas mulheres trabalhem em locais insalubres em qualquer circunstância, afirmando que a norma, até então vigente, afrontava a Constituição.

A partir de agora, grávidas ou lactantes deverão ser realocadas para outra atividade ou receber licença, caso a realocação não seja possível.

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