Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, sancionado projeto que estabelece recesso forense na Justiça do Trabalho, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, critica a possibilidade de aumento de impostos que tem sido aventada pelo governo, […]

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Porto Alegre (RS) – A OAB-RS teve uma decisão importante a favor dos clientes da CEEE, apreensivos com o reajuste de 30% da tarifa de energia elétrica, que foi autorizado a vigorar nesta semana. Nesta sexta-feira (22.12), a partir da Ação Civil Pública proposta pela Ordem gaúcha, a juíza Carla Evelise Justino Hendges determinou que […]

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